Privacy and Data Protection

1. Registo no Portal
Os dados identificados no processo de registo no Portal como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à disponibilização, pela MJBM, do Portal. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Cliente são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de acesso e utilização do Portal.

2. Dados pessoais
Os dados pessoais disponibilizados serão processados e armazenados informáticamente e destinam-se a ser utilizados pela MJBM  no âmbito da relação contratual e ou comercial com o Cliente, para a comercialização de produtos e serviços da MJBM ou de qualquer e para fins de marketing, incluindo através do envio de comunicações cuja receção seja independente de intervenção do destinatário.

3. Transmissão a terceiros
Nos termos previstos e autorizados no processo de registo, os dados disponibilizados pelo Cliente poderão ser comunicados a terceiros para efeitos da comercialização de produtos e serviços, através de quaisquer meios, incluindo através do envio de comunicações cuja receção seja independente de intervenção do destinatário, em conformidade com a legislação aplicável.

4. Direito de acesso
Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Cliente, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos dados pessoais disponibilizados à MJBM, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais (MJBM Software e Assessoria Informática Lda, Rua Pedro de Santarém nº 53, 2º Esquerdo, 2000-223 Santarém).

5. Dados de tráfego e localização geográfica
Os dados de tráfego e/ou de localização geográfica poderão, em caso de autorização do Cliente ser utilizados pela MJBM ou disponibilizados pela MJBM a terceiros, em conformidade com a legislação aplicável, para efeitos de comercialização de serviços e/ou produtos, bem como para a prestação de serviços de valor acrescentado.

6. Segurança e transmissão dos dados
O Portal utiliza as técnicas mais recentes para a transmissão dos dados, e, oferece a garantia e segurança de que a informação enviada não é acedida por terceiros. Contudo, a Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Portal poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizadas por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a MJBM ser responsabilizada por esse acesso e ou utilização.

7. Cookies
A MJBM recorre à utilização de cookies quando o Cliente navega pelo Portal. Estes cookies não identificam o Cliente, apenas recolhem informação anónima relativa a um utilizador e computador anónimo, não permitindo referências que induzam à identificação do nome ou apelido dos utilizadores do Portal. Os cookies da MJBM não admitem a leitura do disco rígido do Cliente, nem tão pouco ler os arquivos cookies criados por terceiros. 

8. Recolha de informação sobre os dispositivos
No âmbito da utilização de Produtos e Serviços MJBM, o Cliente dá o seu acordo para que a MJBM possa recolher e utilizar dados técnicos e informação relacionada —  incluindo mas não limitado a informação técnica sobre o seu dispositivo, sistema e software de aplicações, e periféricos — os quais são recolhidos de forma periódica de forma a facilitar a prestação de atualizações de (“updates”) de software, apoio ao produto e outros serviços ao Cliente (se existentes) relacionados com o produto e/ou serviço a que o Cliente aderiu. A MJBM poderá utilizar esta informação, desde que esteja num formato que não identifique pessoalmente o utilizador, de forma a melhorar os seus produtos ou para lhe prestar serviços ou tecnologias.