RGPD

O Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD) regula a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados
pessoais e à livre circulação desses dados. Atualmente em vigor e de direta aplicação a partir de 25 de maio de 2018, introduz não só novas
regras, como também elevadas coimas em caso de incumprimento, o que exige uma atenção cuidada das Organizações que lidam com dados
pessoais.

O grande desafio está em garantir o controlo sobre a privacidade dos dados nesta nossa sociedade de informação, onde a crescente adoção da
internet, das redes sociais e de modelos de negócio digitais criam uma dualidade. Por um lado, as pessoas sentem-se atraídas e partilham
dados da sua vida pessoal; por outro, as organizações capturam cada vez mais informação sobre os seus clientes, geralmente com o objetivo de
fornecer mais e melhores serviços, ou como forma de monetizar a informação.

O RGPD representa uma mudança essencial na forma como a UE encara o tratamento e acesso aos dados pessoais, numa nova abordagem que
mantém o foco na autorresponsabilidade das Organizações. Na UE acredita-se que as empresas exploram dados pessoais de um modo
excessivo e principalmente para seu próprio benefício, com défice de transparência sobre o modo e a finalidade do tratamento.

A nova regulamentação reveste-se de alguma complexidade, representando um desafio para todas as empresas e organizações, públicas e
privadas, que terão que implementar ferramentas de controlo e procedimentos específicos para a gestão e proteção dos dados dos seus
clientes.