Portugal - Privacidade e Proteção de Dados

1. Registo no Portal
Os dados identificados no processo de registo como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à gestão de um acesso reservado, pela MJBM. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de acesso e/ou utilização da área reservada.

2. Dados pessoais
Os dados pessoais disponibilizados serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela MJBM no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador, para a comercialização de produtos e/ou serviços, e/ou para fins de marketing.

O tratamento dos dados disponibilizados, carece de consentimento explícito dado pelo utilizador em formulário próprio, nos termos da legislação aplicável.

3. Direito de acesso e alteração de dados
Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos dados pessoais, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar - via email ou carta, para geral@mjbm.pt com o assunto “Direito acesso”, ou através do endereço presente no website, respetivamente.

4. Dados de tráfego e localização geográfica
Os dados de tráfego e/ou de localização geográfica poderão, em caso de autorização do Utilizador ser utilizados pela MJBM, em conformidade com a legislação aplicável, para efeitos de comercialização de serviços e/ou produtos.

5. Segurança e transmissão dos dados
O Portal utiliza as técnicas mais recentes para a transmissão dos dados. Contudo, a Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Portal poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizadas por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a MJBM ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.

6. Cookies
Um “cookie” é um ficheiro de texto que é guardado no seu equipamento com o objetivo de otimizar a experiência de utilização do website.

A MJBM recorre à utilização de “Cookies” quando o Utilizador navega pelo Portal. Estes “Cookies” não identificam o Utilizador, apenas recolhem informação anónima relativa à utilização, não permitindo a identificação do Utilizador. Os “Cookies” da MJBM não admitem a leitura do disco/armazenamento local, nem consulta de “Cookies”de terceiros.

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